Todos os serviços do SUS são financiados pela população brasileira
através do pagamento de impostos e contribuições sociais
O Sistema Único de Saúde tem como meta tornar-se um
importante mecanismo de promoção da eqüidade no atendimento das necessidades
de saúde da população, ofertando serviços com qualidade adequados às necessidades,
independente do poder aquisitivo do cidadão. O SUS se propõe a promover a
saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes
para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde. O controle
da ocorrência de doenças, seu aumento e propagação (Vigilância Epidemiológica)
são algumas das responsabilidades de atenção do SUS, assim como o controle
da qualidade de remédios, de exames, de alimentos, higiene e adequação de
instalações que atendem ao público, onde atua a Vigilância Sanitária.
O setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos
e convênios de prestação de serviço ao Estado – quando as unidades públicas
de assistência à saúde não são suficientes para garantir o atendimento a toda
a população de uma determinada região.
O CONTROLE SOCIAL NO SUS
A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da população
na gestão do Sistema Único de Saúde: as Conferências e os Conselhos de Saúde
onde a comunidade, através de seus representantes, pode opinar, definir, acompanhar
a execução e fiscalizar as ações de saúde nas três esferas de governo: federal,
estadual e municipal.
Como Funcionam as Conferências e os Conselhos de Saúde
Nas Conferências, reúnem-se os representantes da sociedade (que são os usuários
do SUS), do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços,
parlamentares e outros para “avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes
para a formulação da política de saúde” nos municípios, nos estados e no país.
Foi o relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986 que serviu
de base para a elaboração do capítulo sobre saúde da nossa Constituição Federal
de 1988, quando foi criado o Sistema Único de Saúde.
De quatro em quatro anos deve acontecer a Conferência Nacional de Saúde, após
a realização das Conferências estaduais e municipais, onde são apontados os
rumos para aperfeiçoamento do SUS.
Os Conselhos de Saúde são os órgãos de controle do SUS pela sociedade nos
níveis municipal, estadual e federal. Eles foram criados para permitir que
a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses
da coletividade para que estes sejam atendidos pelas ações governamentais.
O legítimo representante dos cidadãos usuários do SUS defende os interesses
e necessidades da população que mais precisa e usa os serviços do SUS, exercendo
o controle social ao lutar para garantir, na prática, o direito constitucional
à saúde com qualidade e o respeito à dignidade humana.
Os Conselhos de Saúde funcionam como colegiados, de caráter permanente e deliberativo,
isto é, devem funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando, controlando
e fiscalizando a política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos
em seu rumo. São componentes dos Conselhos os representantes do governo, dos
prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e usuários.
Para conhecer melhor os Conselhos de Saúde procure a Secretaria Municipal
de Saúde do seu município e veja como pode participar.
“O Controle Social não deve ser traduzido apenas em
mecanismos formais e, sim, refletir-se no real
poder da população em modificar planos, políticas,
não só no campo da saúde”.
(Relatório final da Conferencia Nacional de Saúde de 1992)
“Com a participação da comunidade na gestão do SUS
se estabelece
uma nova relação entre Estado e a Sociedade,
de forma que as decisões do Estado sobre o que fazer
na saúde terão que ser negociadas com os representantes
da Sociedade, uma vez que eles são quem melhor conhecem
a realidade da saúde da comunidade.
Por isso ela é entendida como uma das formas mais avançadas de democracia”.
(Guia de Referência para Conselheiros Municipais – Ministério da Saúde)
"O SUS PODE SER SEU MELHOR PLANO DE SAÚDE"
Voce cidadao brasileira, possui direitos constitucionalmente garantidos e por isso deve lutar por eles sabendo que a saúde da população é obrigação do estado: para quem interessar-se ainda mais em seus direitos diante do SUS, pode solicitar a cartilha:O SUS PODE SER SEU MELHOR PLANO DE SAÚDE" elaborada pelo IDEC(Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que pode ser conseguida através do telefone:(11)3874-2152 ou pelo email: naoassociado@idec.org.br a disposição é gratuita.