Tribunal de Contas reafirma legalidade

de contrato da Fundação de Saúde

A plenária final do Tribunal de Contas confirmou o voto da conselheira Cristiana de Castro Moraes, que julgou regulares o pregão presencial e o contrato firmado entre a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e a empresa Sansim Serviços Médicos Ltda. A decisão da plenária final foi divulgada no Diário Oficial do Estado do último dia 25 de setembro.

O objetivo da contratação da Sansim em 2012 foi o de suprir a necessidade de profissionais médicos nos atendimentos de urgência e emergência do município. A Fundação Municipal de Saúde fez a contratação com a intenção de cobrir a falta de médicos e completar o quadro de profissionais para que não houvesse prejuízo do serviço de saúde junto à população.

A Fundação Municipal de Saúde utilizou de todas as prerrogativas jurídicas e legais para realizar a contratação da Sansim e essa postura foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado.

Satisfeito com a decisão, o Secretário da Saúde, Geraldo de Oliveira Barbosa, comentou a transparência e a lisura da Fundação de Saúde na realização do contrato: “A decisão do Tribunal só veio confirmar que realizamos um trabalho correto”, destacou.