Comércio de água em garrafões será fiscalizado

A partir de 1º. de julho de 2010, só poderão ser enchidos os garrafões que estiverem dentro do prazo de validade apresentado no fundo do vasilhame, que será de três anos.

O comércio de água mineral em garrafões plásticos retornáveis está sob a mira da fiscalização da Vigilância Sanitária do município. “Temos de fazer cumprir a portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral [DNPM], que disciplina o envase de água mineral”, observa Agnaldo Pedro da Silva, coordenador do setor em Rio Claro.

“Nosso objetivo não é multar ninguém, por isto, estamos fazendo a divulgação dos prazos para a substituição dos garrafões”, afirma Agnaldo, salientando que “se alguma irregularidade for constatada iremos agir conforme a lei”.

Portaria assinada pelo órgão nacional no último dia 21 de setembro, estabelece cronograma para a inutilização dos garrafões. A partir de 1º. de julho de 2010, só poderão ser enchidos os que estiverem dentro do prazo de validade apresentado no fundo do vasilhame, que será de três anos.

A substituição dos garrafões velhos será gradativa. Desde 1º. de outubro é permitida somente a utilização de garrafões fabricados de 2004 em diante, podendo ser enchidos até 30 de novembro de 2009, depois disto, terão de ser descartados. Os garrafões fabricados em 2005, poderão ser utilizados até 30 de janeiro. Os fabricados em 2006, até 30 de abril e, os de 2007, até 30 de junho. A partir de 1º. de julho só serão aceitos os vasilhames que estiverem no prazo de validade de três anos, indicado no fundo.

A Fundação Municipal de Saúde alerta que compete a Vigilância Sanitária a fiscalização das empresas envasadoras e das distribuidoras e que o descumprimento das obrigações instituídas na portaria acarretará em punição em processos administrativos próprios.

Data de fabricação:   Data para encher os garrafões:

Anterior a 2004             Até 30/setembro de 2009

Em 2004                       Até 30/novembro de 2009

Em 2005                      Até 30/janeiro de 2010

Em 2006                    Até 30/abril de 2010

Em 2007                   Até 30/junho de 2010*